Regime de gratuitidade das creches para crianças de famílias em situação vulnerável

Tendo em vista a concretização dos objectivos do Governo da RAEM, como prestar atenção e apoio mais direccionado aos grupos sociais em situação vulnerável e aliviar a pressão económica das famílias necessitadas, o Instituto de Acção Social (IAS) e as creches subsidiadas coordenam esforços para disponibilizar vagas gratuitas1 dos serviços de dia inteiro para crianças com idade inferior a 3 anos e oriundas de agregados familiares em situação vulnerável, nomeadamente famílias monoparentais, com membros portadores de deficiência ou de doença crónica, compostas por avós e netos ou beneficiárias do subsídio regular do IAS, que enfrentam dificuldades económicas.

Nota 1: Isenção do pagamento da mensalidade, excluindo as taxas de matrícula e outras taxas relevantes.