Local para efectuar o pedido

Centro de Acção Social da freguesia a que o local de residência dos requerentes pertence

Destinatários

Creche: As crianças provenientes das famílias avaliadas como famílias em situação vulnerável ou em risco, não dispõem de cuidados e apoio, especialmente aquelas de famílias monoparentais, famílias com membros deficientes e famílias com doentes crónicos. Em simultâneo, o total do rendimento mensal do agregado familiar da criança não deve exceder o limite do montante definido a seguir mencionado: $19,975 para um agregado familiar com 2 elementos; $27,550 com 3 elementos; $33,475 com 4 elementos; $37,800 com 5 elementos; $42,125 com 6 elementos; $46,450 com 7 elementos; e $50,675 para um agregado familiar com um número de elementos igual ou superior a 8.

Obs: Os valores acima referidos são em patacas.

Formalidades e documentos necessários incluem:

O requerente deve efectuar o pedido ao Centro de Acção Social da freguesia da residência a que pertence e entregar os seguintes documentos:

• Formulário do requerimento do serviço de encaminhamento para colocação na creche;

• Fotocópias do BIR de Macau do requerente e de elementos do seu agregado familiar;

• Fotocópia do documento comprovativo de relação entre o requerente e a criança (por exemplo: Certidão de registo de nascimento, escrituras públicas, entre outros);

• Documento comprovativo de rendimento e declaração do rendimento mensal de elementos do seu agregado familiar; os beneficiários do subsídio regular, atribuído pelo Instituto de Acção Social, ficam isentos da entrega dos documentos comprovativos de rendimento, entregam apenas a fotocópia do cartão de beneficiário do subsídio regular e exibir o original para verificação;

• Factura recente da água ou da electricidade da habitação actual e documentos comprovativos relativos a outras despesas;

• Outros documentos relacionados com o pedido.

Observação

A taxa do serviço de encaminhamento é gratuita, mas a taxa de utilização é determinada pela instituição em causa.

Marcação prévia

Depende das situações dos requerentes. Em caso de necessidade, poderá ser efectuada uma entrevista imediatamente.